Termos e Condições de Uso

Bem-vindo à Elprime School, plataforma de ensino à distância (EAD) marketplace. Ao acessar ou utilizar os nossos serviços, você concorda com os seguintes Termos e Condições. Se não concordar, por favor não utilize a plataforma.

1. Definições

• Plataforma: Website e aplicações móveis da Elprime School.
• Aluno: Utilizador que compra e acede a cursos.
• Professor: Utilizador que cria e publica cursos.
• Administrador: Gestor da plataforma.
• Curso: Conjunto de módulos, aulas e testes.
• Turma: Grupo de alunos inscritos num curso sob gestão do professor.

2. Registo e Conta

2.1. Para utilizar a plataforma, deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas.

2.2. É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades na sua conta.

2.3. A Elprime School pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Papel da Plataforma

A Elprime School atua como intermediária (marketplace) entre professores e alunos. Não somos responsáveis pelo conteúdo dos cursos, que é de exclusiva responsabilidade dos professores, exceto quando violar leis ou políticas da plataforma.

4. Professores

4.1. Para publicar cursos, o professor deve ser aprovado pelo Administrador, mediante envio de comprovativos de qualificação.

4.2. O professor declara possuir todos os direitos sobre o conteúdo publicado (vídeos, materiais, testes).

4.3. A plataforma pode remover conteúdo que infrinja direitos de terceiros ou políticas internas.

4.4. O professor recebe pagamentos líquidos (após comissão) conforme plano contratado (Básico, Pro, Premium).

5. Alunos

5.1. O acesso aos cursos é pessoal e intransferível. Não compartilhe credenciais.

5.2. Os alunos devem completar as aulas e testes na sequência definida pelo professor.

5.3. O certificado é emitido automaticamente após aprovação em todos os módulos do curso.

5.4. Acesso a aulas ao vivo sujeito a disponibilidade de vagas e controle por chave temporária.

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1. Os preços dos cursos são em Kwanzas (AOA) e incluem taxas aplicáveis.

6.2. Os pagamentos são processados via Unitel Money, Afrimoney ou transferência bancária com comprovativo manual.

6.3. O aluno pode solicitar reembolso até 7 dias após a compra, desde que tenha concluído menos de 20% do curso. O reembolso será aprovado a critério da plataforma após análise.

6.4. Professores podem solicitar saque dos rendimentos acumulados após atingir mínimo de 10.000 Kz e validação de dados bancários.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo disponibilizado pelos professores (vídeos, textos, testes) é de sua propriedade ou licenciado adequadamente.

7.2. A Elprime School concede aos alunos uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar os cursos adquiridos.

7.3. É proibido reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

8. Conduta proibida

Não é permitido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais, difamação ou assédio.
• Tentar aceder a contas de terceiros ou burlar sistemas de segurança.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que infrinja direitos autorais.
• Utilizar meios automatizados para extrair dados (web scraping).

9. Suspensão e rescisão

A Elprime School pode suspender ou encerrar contas a qualquer momento por violação destes Termos, sem aviso prévio. Em caso de rescisão por parte do utilizador, as informações serão tratadas conforme Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros. Em nenhum caso seremos responsáveis por danos indiretos, perda de lucros ou dados.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola. Qualquer disputa será submetida aos tribunais da comarca de Luanda.

12. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação na plataforma. O uso continuado implica aceitação.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, contacte:

Elprime School
Email: legal@elprime.com
Telefone: +244 923 456 789
Luanda, Angola